Quem pode ser MEI? Esta é uma dúvida muito recorrente entre as pessoas que querem dar os seus primeiros passos no empreendedorismo e abrir o seu próprio negócio.
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 47,85 (comércio ou indústria), R$ 51,85 (prestação de serviços) ou R$ 52,85 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Quem pode ser MEI? Descubra na Semana do MEI
Anualmente o Sebrae organiza a Semana do MEI, evento que oferece orientações e capacitações aos microempreendedores individuais, o evento também visa a formalização dos potenciais empresários.
Os interessados vão poder tirar dúvidas e participar de palestras, oficinas e várias capacitações com especialistas em pequenos negócios.
Saiba mais sobre a Semana do MEI
Quem pode ser MEI? 5 passos para se tornar um MEI
Recentemente publicamos um artigo com 5 passos para a formalização de um Micro Empreendedor Indiviual -MEI.
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Conheça os 5 passos para a formalização de um MEI
DICA DE OURO – INVISTA EM CONHECIMENTO
Se você acompanha o EmpreendedorLAB já sabe que sempre repetimos essa dica: INVISTA EM CONHECIMENTO!
Ao analisar a história de grandes empreendedores, você verá que em algum momento de suas trajetórias o conhecimento foi fundamental para o sucesso de seus negócios.
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